segunda-feira, 6 de julho de 2015

Presidenta assina Medida Provisória do Programa de Proteção ao Emprego

O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (6) ao Congresso Nacional uma medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O teto para esse complementação é de R$ 900,84.



“Queremos estimular a manutenção do emprego [no período de ajuste da economia]”, disse o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo ele, o trabalhador que tem salário na faixa de até R$ 6 mil e estiver no PPE receberá 85% do rendimento por mês. O programa, informou o ministro, poderá usado pelas empresas por um período de seis a 12 meses.

“A ideia é que façam parte do programa as empresas que estejam em queda de produção e vendas. Assim, o programa protege trabalhadores, empresas e setores”, afirmou o ministro. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de dezembro de 2015.

Numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a bganhar R$ 2.125, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT. Para Rossetto, juntamente com a manutenção do emprego, uma vantagem para o governo está na continuidade do pagamento de impostos e contribuição previdenciária.

Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), a ser formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento e Secretaria Geral da Presidência da República.


As empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço
 do período de adesão.


Fonte:
Portal Brasil