terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Justiça diz que falta de dinheiro inviabilizará voto eletrônico em 2016



Por falta de dinheiro, a eleição municipal de 2016 pode voltar a ser realizada manualmente. Desde 2000, todo o eleitorado brasileiro vota eletronicamente. A informação de que o contingenciamento pode impedir eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996.

Em nota, o TSE afirma que o corte de repasses à Justiça Eleitoral "prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano", o que "compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)". Segundo o tribunal, a medida terá impacto no processo de aquisição de urnas eletrônicas, cuja licitação já está em curso, sendo necessária a contratação até o fim de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016", adverte o texto do TSE.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.

Conteúdo Estadão