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quarta-feira, 15 de março de 2017

Conselheiros criticam propostas de revisão do ECA

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Conselheiros de defesa dos direitos da infância e da adolescência debateram ontem (14) com deputados propostas de mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara que discute o projeto de Lei (PL) 7.191/2002, representantes de conselhos de direitos humanos criticaram os textos que tramitam na Casa e visam a reduzir a idade penal ou aumentar o tempo de internação dos adolescentes.

O projeto de lei em debate estabelece que as medidas socioeducativas previstas no ECA possam ser aplicadas a jovens que já atingiram a maioridade penal. Mais 52 projetos em trâmite na Câmara propõem alterações no ECA e estão apensados ao PL 7.191. O teor de algumas das propostas prevê a ampliação do tempo máximo de internação de três para dez anos.

O endurecimento da pena para os jovens é apoiado pelo relator da chamada Reforma do ECA na Câmara, Aliel Machado (Rede-PR), em casos de crimes considerados mais graves. O deputado, no entanto, disse que só vai fechar seu parecer depois de ouvir os atores envolvidos no assunto.

Retrocesso
Romero José da Silva, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmou que a entidade mantém posição contrária à redução da idade penal e ao aumento do tempo de internação. Silva considera retrocesso qualquer tentativa de eliminar os direitos garantidos pelo ECA. “O Conanda não volta atrás e não faz nenhuma discussão em favor da redução da maioridade penal, nem no aumento do tempo de detenção”, declarou.
Bisneto da senzala
Já para Telma Melo, integrante do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal, é necessário também refletir sobre o perfil dos adolescentes em conflito com a lei que, em sua maioria, são negros e pobres. “O sistema socioeducativo brasileiro é bisneto da senzala, porque ele tem cor e classe social.”
A conselheira propôs também que os deputados ouçam adolescentes que fazem parte do sistema ou que já cumpriram alguma medida socioeducativa, e o relator Aliel Machado disse que já ouviu adolescentes em algumas unidades de internação do país. Ele informou que, na próxima semana, continuará com a série de visitas aos centros de internação.

Edição: Lílian Beraldo
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