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domingo, 23 de abril de 2017

Em Chorozinho, governador Camilo Santana assina decreto de desapropriação da Fazenda Uruanan

(Assessoria do Governo)
Uma luta de 12 anos pelo direito à terra alcançou grande conquista no Ceará. Na manhã deste domingo (23), em Chorozinho, o governador Camilo Santana assinou o decreto para a desapropriação das áreas públicas da Fazenda Uruanan. A ação objetiva beneficiar os centros populacionais da localidade, permitindo restauração das infraestruturas para os trabalhadores que habitam o assentamento. O documento assinado pelo chefe do Executivo dá início a maior desapropriação da história do Ceará, parte integrante do maior programa de regularização fundiária do Brasil.

Cerca de 1.400 famílias - de 390 residências - serão contempladas com a desapropriação de áreas comuns na região (escola, creche, postos de saúde, praças e ruas). Para Camilo Santana, o pontapé inicial para essa medida representa um momento de muita emoção e é algo histórico para o Estado.

 "Nós estamos falando de vidas, de pessoas que lutam pelo direito de ter a terra para produzir. Elas querem viver com dignidade. Há um aspecto social muito forte neste projeto de Uruanan. Aqui temos praticamente uma cidade de pequeno porte. São praticamente 5 mil pessoas morando na fazenda. Então é um momento histórico para o assentamento, por esses anos de lutas. E, a partir do momento que se for concretizado toda estrutura da parte rural, nós teremos aqui a maior desapropriação da história do Ceará", afirmou o governador.

Com o decreto, a área desapropriada será de 1.8059 hectares e é composta por, além da terra nua, benfeitorias como casas, edificações, casa paroquial, duas cisternas, calçamentos, praça, quadras, escola, auditório, arquibancada, banheiros e cantinas. A desapropriação foi fundamentada através da lei de utilidade pública.

O decreto para a Fazenda Uruanan é uma parceria amigável entre o Governo do Estado e a Companhia Industrial de Óleos do Nordeste (Cione). O investimento na desapropriação é de R$ 2.144.374,93, sendo R$ 2.092,17 de área de terra nua e R$ 2.142.282,76 para edificações e benfeitorias já existentes no local.

A desapropriação da localidade na Região Metropolitana de Fortaleza compõe o "Projeto Uruanan - Área Reforma da Pirangi", que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 31.945, em 2 de maio de 2016. A iniciativa é de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), que reuniu prefeitos e gestores de Chorozinho, Aracoiaba, Cascavel e Ocara no último mês de janeiro.
Os planos de Governo do Ceará e SDA envolvem a desapropriação de 10 mil hectares com recursos do Programa Nacional de Crédito Funciário (PNCF) e do Tesouro Estadual.

Foram recepcionados pelo Prefeito de Chorozinho Dr Junior, Além do secretário do Desenvolvimento Agrário, acompanharam o governador os deputados estaduais Evandro Leitão, Moisés Braz e Tin Gomes, os deputados federais José Guimarães e Odorico Monteiro, o presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima (Carlinhos), o vereador de Fortaleza e presidente do Partido dos Trabalhadores na Capital, Acrísio Sena, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, os prefeitos; Alailson Saldanha do município de Barreira, Flanky Chaves Prefeito de Pacajus, Amália Pereira Prefeita de Ocara e vereadores dos municípios da região, dentre representantes de movimentos sociais e lideranças.

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