INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Prefeitura de Chorozinho pedi direito de resposta ao texto RETROCESSO EM CHOROZINHO publicado pelo SINDSEP

A Página do Sindicato dos Servidores Públicos, publicou hoje 12-04, um texto da prefeitura de Chorozinho, como sendo direito de resposta ao texto intitulado como RETROCESSO EM CHOROZINHO, publicado pela página no dia 20 de março de 2017.

Leia o texto de resposta;

O município de Chorozinho, representado pela pessoa prefeito Municipal Sr. Francisco de Castro Menezes Junior, no uso de suas atribuições, vem com estima e consideração a que sempre teve aos servidores públicos municipais de Chorozinho, rebater as informações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho – SINDSEP, no intuito de apresentar a realidade dos fatos anteriormente apresentados pelo representante dos servidores.
O Município de Chorozinho vem deixar claro o interesse na boa convivência entre as classes trabalhadoras e seus representantes Sindicais,sempre nos apresentamos aberto ao diálogo quanto as decisões inerentes aos servidores públicos,que continuaremos incansavelmente com intuito de busca sempre o melhor para os munícipes e principalmente para os servidores públicos municipais, contudo,o SINDSEP foi bastante infeliz em todo seu texto, principalmente no que se diz respeito ao título do texto,qual seja:”RETROCESSO EM CHOROZINHO” .
A atual gestão empossada no inicio de 2017, ou seja, há quase 03(três) meses, não tem poupado esforços para garantir e resguardar os direitos inerentes aos servidores públicos municipais, independente de distinção, buscando sempre o respeito e o olhar igualitário voltado aos nossos servidores.
Tais afirmativas podem ser comprovadas, haja vista que atual gestão logo nos primeiros meses buscou regularizar os atrasos que ocorriam nos pagamentos dos servidores públicos, realizando o pagamento em folha única de todos os servidores, efetuando os pagamentos dos seus proventos dentro do mês de referência, qual pode destacamos o pagamento do mês de Fevereiro 2017, que ocorreu no dia 24, ou seja, antes de haver finalizado o mês de referência,assegurando aos servidores usufruir seus proventos no feriado prolongado e ainda podendo cumprir suas obrigações perante seus credores em dias.
Em sua 3º ação o SINDSEP, relata que todos os motorista foram convocados para assinarem um termo de responsabilidade e compromisso, fazendo menção aos quatro itens.
Inicialmente ressalto que consta atualmente uma grande quantidade de multas cometidas pelos veículos da frota Municipal, bem como conforme o parecer nº 005/2017, que indica pela responsabilização do servidor infrator e ainda para dar comprimento ao parecer nº 0200/2016, oriundo do Ministério Público de contas, visando evitar que a administração Pública não venha a dispor do patrimônio público, tão escasso, foi convocado reunião com todos os motoristas no dia 18 de março de 2017, ás 09h00min da manhã.
O objetivo principal da referida reunião com os motoristas que fazem a condução dos veículos da frota de transporte Municipal ou pela administração contratada, tinha como alto dar ciência aos motorista que a partir daquela data as multas que por acaso viessem a ser cometidas em decorrência de má condução do veículo e irregularidade quanto sua habilitação do condutor, ou seja, infrações acometidas por desobediências as normas de transito cometidas pelos motoristas.
Ocorre que na mesma reunião foi apresentado o termo de Responsabilidade e Compromisso, qual o motorista tomava total conhecimento das suas responsabilidades na condução do veículo.
Ressaltam-se mais uma vez que o intuito da administração atual é a boa convivência e a porta aberta para o diálogo, porém, mesmo apresentados o referido termo de responsabilidade foi pactuado com todos os motoristas da frota municipal que ocorriam gradativamente reuniões para setores que necessitavam de ajustes no referido termo.
Tanto é verdade que no dia 21 de Março de 2017, a Administração reuniu-se com os motoristas que compõe a frota que faz a condução de passageiros e pacientes no Hospital Municipal e ainda contou com a presença dos representantes do SINDSEP, que poderão também opinar nos ajustes do referido termo.
Assim diante das exposições apresentadas não há o que se falar em RETROCESSO DE CHOROZINHO, uma vez que todos os servidores públicos encontram-se atualmente com seus salários em dias, o adicional de insalubridade está sendo pago em conformidade com Lei Complementar nº 01/2012, que o adicional noturno atualmente está sendo pago em conformidade com a legislação vigente e por fim vale ressaltar que administração está criando laços de aproximação com seus servidores, uma vez que está indo de encontro aos interesses dos mesmo e sendo eles consultados das decisões ora tomados.
O SINDSEP fez menção a redução de insalubridade de alguns profissionais da saúde de 20% para 10% contudo, vale ressaltar que a insalubridade é devida de acordo com o local em que o servidor está lotado.
Corroborando com essa informação invocamos a Lei Complementar nº 001/2012, de 25 de junho de 2012, que acrescentou os §§ 3º, 4º, 5º,6º e 7º ao Art.66 da Lei municipal nº074/1991,de 04 de dezembro de 1991 – estatuto dos servidores Públicos Municipais de Chorozinho, que contarão com a seguinte redação:
“§3º. O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10$ (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus,mínimos, médios e máximo, respectivamente estabelecidas em laudo técnico, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. ’’
Assim, resta claro que não se pode mensurar o adicional de insalubridade por seu valor e sim o local onde o servidor está efetivamente exercendo suas funções, ressalta-se que o direito a insalubridade não lhe garante o percentual máximo anteriormente recebido, quando ocorre a modificação do posto de trabalho.
Ademais, tal demanda já havia sido respondido por meio de ofício nº 041/2017, recebida pela própria representante do SINSEP, esclarecendo que a administração estava agindo de acordo com a legislação vigente, tudo respaldado na legalidade, contudo, este Governo Municipal está se movimentando no sentido de realizar a pericia técnica para que contate o real grau de exposição, bem como o correspondente ao seu percentual de insalubridade.
O SINDSEP, ainda relata que atual administração reduziu o adicional noturno dos vigilantes, alegando que os mesmos há mais de oito anos era acrescidos de 25% em cima das horas de trabalhadas,Ocorre, que o estatuto do servidor público (Lei nº 074/1991), em seu Art. 71 estabelece que o horário noturno seja compreendido entre ás 22 horas da noite e se encerra ás 05 horas da manhã, corroborando com a resposta por meio do oficio nº 04/2017, recebida pela presidente do sindicato Sra. Carmem Lúcia,em 06 de março de 2017.
Ora nobre presidente como se pode notar de suas palavras, o valor era calculado sobre todas as horas trabalhadas, ou seja, o calculo era realizado de forma errônea, não fazendo jus ao adicional noturno sobre tudo o período trabalhador,apenas das 22 horas da noite e ás 05 horas da manhã, motivo pelo qual houve redução, cumpre ressaltar que os cálculos foram apresentados pessoalmente e mediante ofício 042/2017, ao representante do SINDSEP, que puderam comprovar que estes estavam de acordo com o que prevê O Art. 71, do Estatuto dos Servidores Públicos.
Ademais, apesar da manifestação infeliz e depreciativa realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chorozinho- SINDSEP,afirmamos que nossa administração sempre estará aberta ao diálogo, visando o interesse de nossos servidores e buscando incansavelmente a melhorias nas condições de trabalho de nossos servidores.
Sem mais para o momento reitero votos de elevada estima e consideração.
banner
Anterior
Proxima